A revalidação de diploma chinês no Brasil é feita por uma universidade pública brasileira, com pedido aberto na Plataforma Carolina Bori, do MEC. Mestrado e doutorado passam por reconhecimento, que também pode ser feito por universidade privada com programa avaliado pela Capes. Antes de protocolar, o diploma da China precisa de apostila; o de Taiwan, de legalização. E o texto em chinês quase sempre vai precisar de tradução.

Se você estudou na China continental ou em Taiwan e voltou, ou se é estrangeiro e quer trabalhar aqui, este é o mapa do caminho. Eu sou tradutora de mandarim e português, não tradutora pública e nem advogada, então o texto é informativo. O que eu posso fazer bem é explicar o que está escrito em cada papel chinês e onde costumam aparecer os problemas.

Revalidação ou reconhecimento: qual é o seu caso?

A regra geral está na Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional de Educação. Ela separa dois processos:

  • Revalidação, para graduação. Pelo artigo 2º, só universidades públicas brasileiras com curso reconhecido do mesmo nível e área, ou equivalente, podem revalidar.
  • Reconhecimento, para mestrado e doutorado. Pelo artigo 19, pode ser feito por universidades com pós-graduação stricto sensu avaliada no Sistema Nacional de Pós-Graduação, na mesma área e em nível igual ou superior. Aqui entram também as privadas.

No diploma chinês, o nível aparece em palavras como 本科 (běnkē, graduação), 硕士 (shuòshì, mestrado) e 博士 (bóshì, doutorado). Parece óbvio, mas é comum confundir certificado de curso de idioma com diploma de graduação. Um certificado do HSK, o exame de proficiência em mandarim, por exemplo, comprova nível de língua e não é diploma, então não entra em revalidação.

Dois detalhes da resolução que poupam frustração. O prazo máximo para concluir o processo é de 180 dias a partir do protocolo, com possível prorrogação justificada de até 90 dias (artigo 26). E é proibido pedir a mesma revalidação em mais de uma universidade ao mesmo tempo. Medicina segue regras próprias, com o Revalida, e fica fora da tramitação simplificada.

Como funciona a Plataforma Carolina Bori?

A Carolina Bori é o sistema do MEC por onde os pedidos de revalidação e reconhecimento entram. Ela não analisa nada sozinha: quem avalia o curso, pede documentos extras e decide é a universidade escolhida. A própria resolução exige, como condição para o processo andar, um comprovante de pesquisa na plataforma sobre pedidos anteriores do mesmo diploma em outra universidade.

Na prática, cada universidade publica edital ou regras próprias. A UFMG, por exemplo, informa que a plataforma é a única forma autorizada de protocolo e que pedidos por outro canal são recusados. Por isso o primeiro passo é escolher a universidade e ler as regras dela com calma, antes de gastar com tradução.

Quais documentos chineses entram no pedido?

Para a graduação, o artigo 4º da resolução pede cópia do diploma registrado, cópia do histórico escolar e o projeto pedagógico ou a matriz curricular do curso. É aqui que o documento chinês surpreende: na China continental, a formação costuma vir em mais de um papel.

DocumentoChinês e pinyinO que comprova
Certificado de conclusão毕业证书 (bìyè zhèngshū)Que você concluiu o curso, a sua 学历 (xuélì)
Certificado de grau学位证书 (xuéwèi zhèngshū)O grau acadêmico obtido, o 学位 (xuéwèi)
Histórico escolar成绩单 (chéngjìdān)Disciplinas, notas e créditos

Os dois certificados não são duplicatas. Um diz que você se formou; o outro, que recebeu o grau. Quando a universidade brasileira pede “o diploma”, vale enviar os dois, com tradução de ambos, em vez de escolher um. Para mestrado e doutorado, o artigo 20 acrescenta tese ou dissertação, ata da defesa, histórico com carga horária e comprovante do período em que você esteve no exterior.

O histórico chinês merece atenção especial. Nomes de disciplinas são traduzidos de forma muito livre na versão em inglês que algumas universidades emitem, e a banca brasileira compara conteúdo com conteúdo. Uma disciplina que em chinês é claramente de estatística pode virar algo genérico em inglês. Por isso eu sempre comparo o original chinês com qualquer versão em outro idioma antes da tradução final.

O que é a verificação CHSI (学信网)?

O 学信网 (Xuéxìn Wǎng), conhecido em inglês como CHSI, é o portal de verificação de formação mantido pelo CSSD, centro ligado ao Ministério da Educação da China. Em inglês, o site se apresenta como a instituição autorizada pelo ministério para verificar qualificações. Ele emite relatórios de verificação de diplomas, registros de estudante e históricos, em versões em chinês e em inglês, e o titular pode consultar os próprios dados depois de criar uma conta.

A resolução brasileira não cita o CHSI. Ainda assim, um relatório oficial de verificação ajuda a mostrar à banca que o diploma é autêntico e que o curso existe. Pergunte à universidade se ela aceita, e se aceita a versão em inglês ou quer a chinesa traduzida. O grau tem consulta separada no portal, na área de 学位, então confira se o relatório que você pediu cobre o documento certo.

Apostila na China: o que muda para diplomas?

Segundo a tabela oficial da Conferência da Haia, a Convenção da Apostila entrou em vigor para a China em 7 de novembro de 2023; para o Brasil, em 14 de agosto de 2016. Com isso, documentos públicos chineses dispensam a legalização consular e recebem a apostila, chamada de 附加证明书 (fùjiā zhèngmíngshū).

Só que diploma tem um passo a mais. O guia de perguntas e respostas do Ministério das Relações Exteriores da China diz que diplomas, certificados de grau e históricos emitidos por instituições de ensino não podem ser apostilados diretamente: primeiro passam por um cartório notarial chinês, o 公证处 (gōngzhèngchù). A ordem fica assim:

  1. Notarização do 毕业证书, do 学位证书 e do 成绩单 na China.
  2. Apostila sobre o documento notarial, emitida pela autoridade chinesa competente.
  3. Tradução para o português no Brasil, incluindo o texto da notarização e da apostila.
  4. Protocolo na Plataforma Carolina Bori, conforme as regras da universidade.

A UFMG, por exemplo, exige apostila ou legalização consular no próprio diploma e no histórico, e avisa que ela precisa estar no documento, não numa cópia certificada à parte. Outras universidades podem pedir de forma diferente, mas a lógica é a mesma: resolva isso enquanto ainda tem acesso fácil à China.

E se o diploma for de Taiwan?

Taiwan não aparece na tabela da Convenção da Apostila mantida pela Conferência da Haia. Então a apostila não é o caminho. O Itamaraty explica que documentos de países fora da convenção são legalizados somente nas repartições consulares do Brasil no exterior, e que a legalização confirma a assinatura do funcionário que emitiu o papel, não o conteúdo. Em Taiwan, a representação brasileira é o Escritório Comercial do Brasil em Taipé; confirme diretamente com ele os passos e as exigências locais antes de começar.

Na tradução, o diploma de Taiwan vem em chinês tradicional: 畢業證書, 學位證書, 成績單. Os termos têm a mesma pronúncia dos equivalentes simplificados, mas os caracteres mudam, e o nome das instituições também segue convenções próprias. Se quiser entender por que isso importa, escrevi sobre o idioma de Taiwan. A certidão de registro domiciliar de lá, que às vezes entra como prova de mudança de nome, já foi tratada no guia de certidões chinesas de casamento e nascimento.

Quando a tradução juramentada é exigida?

A Resolução CNE/CES nº 2/2024 diz que a universidade pode solicitar tradução da documentação quando julgar necessário, e dispensa as línguas francas da vida acadêmica, como inglês, francês e espanhol. Chinês não está nessa lista. Na prática, conte com a tradução.

O tipo de tradução é definido pela universidade. A UFMG, por exemplo, pede tradução juramentada do diploma e do histórico e não aceita traduções feitas no exterior nem por tradutor sem matrícula em Junta Comercial brasileira. Quem pode fazer esse trabalho e como encontrar um tradutor público de chinês está no guia de tradução juramentada de documentos chineses.

Antes da juramentada, porém, existe um trabalho de conferência que economiza dinheiro. Vale checar:

  • se o seu nome em pinyin no diploma bate com o passaporte e com os documentos brasileiros;
  • se o nome do curso e da instituição está igual nos dois certificados e no histórico;
  • se as datas de ingresso e conclusão batem entre os papéis;
  • se todas as páginas, carimbos e o verso estão digitalizados;
  • se o projeto pedagógico ou as ementas, muitas vezes só em chinês, também vão precisar de tradução.

As ementas são um caso à parte. Elas podem ser longas, e nem sempre a universidade exige versão juramentada delas. Pergunte antes: em alguns casos, uma tradução comum bem feita pode atender, e o custo cai bastante.

Se você tem um diploma, um histórico ou uma ementa em chinês e quer entender o que eles dizem antes de decidir os próximos passos, me envie pela área de serviços de tradução e revisão. Eu traduzo, comparo os papéis entre si e aponto o que pode travar o processo, deixando claro quando o seu caso pede um tradutor público.

Fontes e referências

  1. Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024 – revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras — Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação
  2. Revalidação de Diplomas — Universidade Federal de Minas Gerais – Pró-Reitoria de Graduação
  3. China Credentials Verification — CSSD – Center for Student Services and Development, Ministério da Educação da China (CHSI/学信网)
  4. Consular Legalisation/Apostillisation Q&A — Ministério das Relações Exteriores da China (中国领事服务网)
  5. Status table – Convention of 5 October 1961 Abolishing the Requirement of Legalisation for Foreign Public Documents — Hague Conference on Private International Law (HCCH)
  6. Legalizar documentos emitidos no estrangeiro por países que não são parte da Convenção da Apostila da Haia para validade no Brasil — Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty)