Inmetro, Anatel e Anvisa: documentos do fornecedor chinês que você vai precisar entender

Produto chinês precisa de Inmetro? Depende do produto, e não do país de origem. A certificação Inmetro de produto importado só entra quando aquele tipo de item tem regulamento compulsório; a Anatel entra nos produtos de telecomunicações; a Anvisa, nos produtos sujeitos à vigilância sanitária, como alimentos, cosméticos, saneantes e equipamentos médicos. Em nenhum dos três casos o certificado chinês CCC ou a marcação europeia CE resolvem a exigência brasileira, mas os documentos do fornecedor são a base de tudo, e é bom entender o que eles dizem.

Eu traduzo entre o mandarim e o português, e documento técnico de fornecedor é um dos materiais que mais aparecem na rotina de quem importa. Aqui eu explico o que é cada papel, como ele se chama em chinês e o que conferir antes de mandar adiante. Um aviso antes de tudo: eu não faço consultoria regulatória. O enquadramento do seu produto deve ser confirmado com o órgão responsável e com o seu despachante.

Produto chinês precisa de Inmetro, Anatel ou Anvisa?

Pense nos três órgãos como portas diferentes. O produto passa por uma, por mais de uma ou por nenhuma, conforme o que ele é. Uma caixa de som com Bluetooth, por exemplo, tende a interessar à Anatel por emitir radiofrequência, e ainda pode haver regra de outro órgão. Um creme facial interessa à Anvisa. Uma caneca de cerâmica lisa talvez não interesse a nenhum dos três, e mesmo assim vale confirmar.

A tabela é um mapa, não um parecer. Cada categoria tem suas próprias regras, exceções e atualizações, e eu prefiro não descrever o que não posso confirmar para o seu caso.

Quando a certificação Inmetro entra no produto importado

O Inmetro publica regulamentos para produtos e separa os programas em compulsórios e voluntários. Se o seu produto está num programa compulsório, ele precisa cumprir o regulamento para ser vendido aqui, venha de onde vier.

Como saber? Nas perguntas frequentes do próprio Inmetro, a orientação é consultar o código NCM do produto no Portal Único Siscomex, na simulação de tratamento administrativo. O resultado indica se é preciso licença (LPCO), se há dispensa ou se o produto está sujeito a monitoramento. É uma consulta que o seu despachante faz com frequência, e vale fazer antes de fechar o pedido, não depois que a carga chegou ao porto. Se o termo for novo para você, o verbete de despacho aduaneiro no glossário explica como ele se diz em chinês.

Homologação Anatel de importado e o papel da Anvisa

Na Anatel, a regra central está na Resolução 715, de 2019. O regulamento diz que a homologação é pré-requisito obrigatório para a utilização e a comercialização, no país, dos produtos que ele abrange. Na prática, isso pesa sobre fones sem fio, roteadores, rastreadores e tudo o que conversa por rádio. O fornecedor costuma ter relatórios de ensaio de rádio e compatibilidade eletromagnética, e esses papéis entram no processo, mas a homologação é brasileira.

Na Anvisa, a Lei 9.782, de 1999, lista os bens submetidos ao controle sanitário: medicamentos, alimentos e bebidas, cosméticos e perfumes, saneantes, equipamentos médico-hospitalares, entre outros. A Anvisa tem normas próprias de importação e exigências que variam muito por categoria. Aqui, mais do que nos outros dois casos, o caminho é conversar com um despachante ou consultor que trabalhe com produtos regulados pela vigilância sanitária.

Quais documentos o fornecedor chinês costuma mandar

Quando você pergunta ao fornecedor “tem certificado?”, ele responde com um pacote de PDFs. Nem tudo ali é certificado, e cada documento tem um nome próprio em chinês:

• Relatório de ensaio, o test report: 检测报告 (jiǎncè bàogào). Emitido por um laboratório, traz a norma usada, os ensaios, os resultados e a conclusão.
• Relatório de inspeção da fábrica: 出厂检验报告 (chūchǎng jiǎnyàn bàogào). É o controle interno do lote; ajuda, mas não tem o peso de um ensaio de laboratório.
• Certificado 3C: 3C认证 (sān C rènzhèng), o nome popular do 强制性产品认证 (qiángzhìxìng chǎnpǐn rènzhèng), a certificação compulsória chinesa. O documento em si é o 认证证书 (rènzhèng zhèngshū).
• Ficha técnica: 规格书 (guīgéshū), ou a tabela de 技术参数 (jìshù cānshù), parâmetros técnicos.
• Manual de instruções: 说明书 (shuōmíngshū).
• Ficha de segurança de produto químico, a MSDS ou SDS: 化学品安全技术说明书 (huàxuépǐn ānquán jìshù shuōmíngshū). Muitos fornecedores escrevem simplesmente “MSDS”.

Repare que o manual e a ficha de segurança usam a mesma palavra, 说明书. Ela quer dizer algo como “documento explicativo”, e só o que vem antes diz de que documento se trata.

Como ler um test report chinês sem cair em armadilha

O relatório de ensaio é o documento mais pedido e o mais mal lido. Muita gente olha a capa, vê um carimbo vermelho e a palavra 合格 (hégé, “aprovado”, “conforme”) e considera o assunto encerrado. Antes disso, eu conferiria quatro pontos:

1. O modelo, 型号 (xínghào). O relatório vale para o modelo testado. Se o seu pedido é de uma variação com outra potência, outra bateria ou outro circuito, o papel pode não cobrir o que você está comprando.
2. A norma. O relatório cita a norma do ensaio, chinesa, internacional ou europeia. Saber qual é ajuda o seu despachante e o organismo de certificação a avaliar se aquilo tem alguma utilidade no Brasil.
3. A conclusão, 结论 (jiélùn), e as observações. Às vezes o resultado geral é positivo e há ressalvas em um item específico, numa nota pequena no fim.
4. Datas e validade, 有效期 (yǒuxiàoqī), quando houver. Relatório antigo de um produto que mudou de componente diz pouco sobre o lote de hoje.

Outro detalhe: fornecedor às vezes manda só a primeira página. Peça o documento inteiro. Em chinês, algo como 请提供完整的检测报告 (qǐng tígōng wánzhěng de jiǎncè bàogào), “por favor, envie o relatório de ensaio completo”, resolve. E se o produto chegar diferente do que foi testado, o relatório vira argumento; falo disso no guia sobre reclamação e controle de qualidade com fornecedor chinês.

O certificado CCC ou a marcação CE valem no Brasil?

Esse é o erro mais comum que eu vejo, e entendo de onde ele vem. O fornecedor diz “tem CE, tem CCC”, o selo aparece na caixa e parece que está tudo certo. Não está, pelo menos não automaticamente.

O CCC é a certificação compulsória da China. O regulamento chinês, publicado no portal do governo chinês, diz que os produtos listados precisam ser certificados e levar a marca antes de sair da fábrica, ser vendidos ou importados, e a sigla vem de 中国强制性认证 (Zhōngguó qiángzhìxìng rènzhèng), “certificação compulsória da China”. É uma regra para o mercado chinês. A marcação CE, segundo a Comissão Europeia, indica que o produto foi avaliado para ser vendido no Espaço Econômico Europeu, e não significa aprovação da União Europeia.

No Brasil, quem decide é o Inmetro, a Anatel ou a Anvisa, cada um com suas regras. Os ensaios por trás do CE ou do CCC às vezes podem ser aproveitados, nos casos que as regras brasileiras preveem. Quem diz se servem é o órgão ou o organismo responsável, e não o selo na caixa.

O que traduzir e que tipo de tradução pedir

Nem todo documento precisa do mesmo tratamento. Separo em duas situações.

Para entender e decidir

Antes de fechar o pedido, você quer saber o que o fornecedor está mostrando: que modelo foi testado, contra qual norma, com que resultado, o que a ficha técnica promete e o que a SDS diz sobre os riscos do produto. Aqui basta uma tradução comum, bem feita, ou uma leitura comentada dos trechos que importam. A ficha técnica merece cuidado especial, porque é ela que define o que a fábrica vai produzir; escrevi sobre isso no artigo sobre tradução de ficha técnica para fornecedor chinês, e o verbete especificação do glossário traz o termo em chinês.

Para entregar a um órgão

Quando o documento vai para um órgão público, a regra muda. Nas perguntas frequentes sobre registro de objetos, o Inmetro informa que os documentos exigidos devem ser apresentados em português e que os que estiverem em idioma estrangeiro precisam de tradução juramentada. Essa tradução é feita por tradutor público; expliquei como funciona em tradução juramentada de documentos chineses. Confirme com o órgão e com o despachante quais documentos entram no processo e em que formato.

E o manual? Ele costuma ir para a mão do cliente, e por isso tem outra lógica: avisos de segurança, linguagem clara, adaptação ao português. Tratei desse assunto no texto sobre manual, rótulo e embalagem do chinês para o português.

Como eu posso ajudar com esses documentos

Sou brasileira, descendente de taiwaneses, fluente em mandarim, e traduzo e reviso textos entre o chinês, simplificado e tradicional, e o português. Com documentos de fornecedor, o meu trabalho é escrito: traduzo test reports, fichas técnicas, manuais e fichas de segurança, aponto o que está faltando no pacote que o fornecedor mandou e ajudo a redigir em chinês o pedido do documento completo. Se você já passou o PDF por uma ferramenta automática, também posso revisar o resultado.

O que eu não faço é dizer se o seu produto precisa ou não de certificação. Essa resposta vem do Inmetro, da Anatel, da Anvisa e do seu despachante. Com ela em mãos, os documentos em chinês deixam de ser uma caixa-preta. Para ver os outros materiais com que trabalho, dê uma olhada nos serviços de tradução.

Recebeu um pacote de PDFs em chinês e não sabe o que tem ali? Me mande pelo WhatsApp os arquivos e o modelo do produto que você vai comprar. Eu digo o que é cada documento, o que vale a pena traduzir e o que ainda falta pedir ao fornecedor.

Fontes e referências

1. Como faço para saber se meu produto precisa de anuência do Inmetro? — Inmetro — gov.br
2. Alguns documentos estão em outro idioma, posso utilizá-los? — Inmetro — gov.br
3. Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019 — Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações — Anatel
4. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Anvisa) — Presidência da República — Planalto
5. 强制性产品认证管理规定 (Regulamento de administração da certificação compulsória de produtos — CCC) — Governo da China (gov.cn) — Administração Estatal de Regulação do Mercado
6. CE marking — Comissão Europeia